INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E AÇÕES RESCISÓRIAS

O Centro de Excelência da Mulher Tributarista (CEMT) promoveu discussões sobre aspectos processuais e técnicos das ações rescisórias, mudanças na jurisprudência e nos precedentes do STF e STJ, a atuação da PGFN, além das implicações para as empresas, especialmente no que se refere a riscos e contabilização.